Violência sexual contra crianças e adolescentes: entraves, debates e possibilidades de efetivação de direitos humanos no sistema jurídico brasileiro

Ludmila Nogueira Murta

A obra é produto da pesquisa de mestrado desenvolvida no Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo, entre os anos de 2011 e 2014, revisitada e complementada durante o ano de 2020. Tem como objetivo principal apontar e debater os entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Os pontos de análise foram retirados da prática de atendimento a casos acompanhados pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV-BH), representando contextos em que surgem entraves e barreiras para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Os entraves analisados são: a dicotomia entre o tempo da vítima e o tempo do direito; a participação das vítimas nos processos judiciais como um direito que pode assumir contornos de dever; as dificuldades da análise do discurso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; a divisão dos interesses e direitos das vítimas em mais de um processo de natureza distinta; e o segredo de justiça como elemento protetivo e, ao mesmo tempo, prejudicial às vítimas em relação à integração dos parceiros institucionais da rede de proteção. Traz a contribuição teórica a nomeação de violência institucional ao sofrimento adicional causado pelo conjunto das mais diferentes intervenções feitas de maneira inapropriada pelos profissionais e instituições do sistema jurídico brasileiro. Traz também uma importante abordagem e problematização acerca da dinâmica do depoimento especial, inclusive a partir de entrevistas com o precursor da técnica no país e com a ONG que liderou a disseminação no Brasil. A análise é construída a partir da literatura nacional e internacional existente sobre o tema, bem como a partir de entrevistas pontuais realizadas e, principalmente, através de apresentação e análise aprofundada, global e interligada das normativas nacionais e internacionais aplicáveis.

 

Nº de pág.: 334

ISBN: 978-65-5917-139-2

DOI: 10.22350/9786559171392