Teletrabalho e Poder Judiciário: experiências e possibilidades

Álaba Cristina Pereira; Maria Sara de Lima Dias; Andréa Regina de Morais Benedetti

Em maio de 2021, momento em que este livro é publicado, vive-se a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) e suas variantes. Por conta da alta transmissibilidade da doença e do risco de sobrecarga do sistema de saúde, autoridades estaduais e municipais decretaram medidas de isolamento social, com fechamento de todo o comércio e de serviços não essenciais, proibição de aglomerações, suspensão de atividades acadêmicas e restrição à circulação de pessoas em vias públicas. Nesse cenário de confinamento social, o teletrabalho ganhou extrema visibilidade e foi massivamente adotado por organizações públicas e privadas. Por consequência, literalmente, de um dia para o outro e sem a possibilidade de qualquer planejamento, parte significativa de trabalhadores da área pública e privada aderiram ao teletrabalho como forma de dar continuidade às atividades produtivas. Revelaram-se, então, duas versões do teletrabalho: um arranjo especial, adotado de forma emergencial e impositiva, visando dar continuidade à prestação jurisdicional no período excepcional de pandemia, e uma modalidade calcada em diretrizes de facultatividade e planejamento, que tem por objetivo o aumento da produtividade dos servidores, a economia de tempo e a redução de custos de deslocamento, a contribuição para a melhoria de programas socioambientais, o aumento da qualidade de vida dos servidores, dentre outros (CNJ, 2016). A adoção desse novo arranjo colocou em destaque que, muito além da questão física, o teletrabalho implica uma nova relação com a atividade laboral, com a organização da rotina, com a administração do tempo e, especialmente, um manejo diferenciado das relações familiares, uma vez que inexistem limites espaciais e temporais entre os ambientes doméstico e laboral. Além disso, evidenciou-se que o teletrabalho não significa apenas mudar o local físico da execução da atividade, mas também – e principalmente – envolve a ressignificação da relação homem-trabalho, com fortes impactos sobre a subjetividade do trabalhador.

 

Nº de pág.: 213

ISBN: 978-65-5917-152-1

DOI: 10.22350/9786559171521