Audiência de custódia: (in)efetividade no controle da violência policial

Laura Gigante Albuquerque

A violência policial é uma das faces da violação sistemática a direitos humanos no Brasil. A realidade exige que se (re)pensem os meios de controle sobre agentes policiais e as formas de coibição das práticas violentas. É neste âmbito que se insere a presente pesquisa, que tem como objeto central a audiência de custódia, implementada no Brasil em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça, e posteriormente incluída no Código de Processo Penal pela Lei n. 13.964/2019 (“Lei Anticrime”). A finalidade da audiência de custódia é proporcionar um maior controle do trabalho policial através da apresentação imediata da pessoa presa ou detida a uma autoridade judicial, de forma que o seu advento poderia contribuir com o trabalho de fiscalização, representando um novo canal de denúncias aos órgãos de controle. A partir do substrato teórico que vem se formando sobre a audiência de custódia, chega-se à pergunta-problema que norteou a presente obra: quais são os reflexos da implantação das audiências de custódia no controle das práticas de violência policial? Analisa-se, portanto, de que forma o advento das audiências de custódia influencia o trabalho dos órgãos de controle, em especial do Ministério Público, quanto à fiscalização e coibição da violência. 

Nº de pág.: 223

ISBN: 978-65-5917-163-7

DOI: 10.22350/9786559171637