Fontes do direito na América Portuguesa: estudos sobre o fenômeno jurídico no Período Colonial (Séculos XVI-XVIII)

Gustavo César Machado Cabral; Delmiro Ximenes de Farias; Sarah Kelly Limão Papa (Orgs.)

O livro é composto de diversos capítulos escritos pelos membros do NEDAP. Resultado de diferentes níveis de formação educacional, os artigos variam também no grau de profundidade, entretanto, sem comprometer a qualidade da obra. Percebe-se, no livro, um amadurecimento no trato com as fontes históricas, tão caras aos historiadores de formação, assim como também do uso de uma bibliografia recente do Brasil colonial. As filiações historiográficas e a corrente teórica utilizada pelo conjunto dos autores, tanto no processo de pesquisas, como na escrita dos capítulos, fica demonstrado e fundamentado. As escolhas do grupo confirmam o uso corrente de uma dada historiografia que muito tem influenciado a produção historiográfica colonial do Brasil nos últimos anos. Com esta obra, é possível perceber a complexidade do direito no período colonial, uma vez que existia uma pluralidade jurídica que englobava desde o direito do reino (ius patrium), o direito canônico, o direito local, entre outros até o direito comum europeu (ius commune). São abordados casos de jurisdição, envolvendo diversas autoridades coloniais, aplicação da justiça, eleições municipais, planejamento urbano, controle sobre a produção de aguardente, natureza jurídica dos ofícios, direito das viúvas, mas também análises sobre uma teoria do direito colonial brasileiro. Percebe-se uma variedade na inclusão de agentes distintos, embora indígenas e negros não tenham sido contemplados neste conjunto de trabalhos. Mas certamente é um excelente exercício de diálogo entre o Direito e a História, do qual profissionais de ambas as áreas se beneficiarão, mas principalmente os historiadores do direito, que se tem expandido na última década, resultado do maior diálogo entre estes profissionais. O campo científico da História do Direito ganha muito com essa obra que se tornará referência obrigatória para os estudiosos da história do Brasil no período colonial.

 

Carmen Alveal

Nº de pág.: 317

ISBN: 978-65-5917-176-7

DOI: 10.22350/9786559171767