Blockchain e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Desafios legais e tecnológicos para o tratamento de dados pessoais em bancos de dados distribuídos

Fernando Bottega Pertile

Blockchains e a LGPD possuem pelo menos dois objetivos em comum: segurança e transparência na utilização de dados. Contudo, como blockchains são uma tecnologia recente, é possível que sua utilização não tenha sido abordada na nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diante desse cenário, a presente pesquisa constituiu-se de um estudo sobre a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a partir de previsões também presentes no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados europeu, do ponto de vista das tecnologias descentralizadas de armazenamento de dados, especificamente baseadas em blockchain, a fim de verificar se a legislação brasileira se encontra preparada para tais inovações ou alterações técnicas e legislativas precisam ser realizadas. 

Nº de pág.: 87

ISBN: 978-65-5917-193-4

DOI: 10.22350/9786559171934