Fake news e eleições: estudo sociojurídico sobre política, comunicação digital e regulação no Brasil

Diana Tognini Saba; Lucas Fucci Amato; Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros; Paula Pedigoni Ponce

As eleições majoritárias de 2018 no Brasil – sobretudo a disputa presidencial – foram marcadas por um protagonismo inédito das plataformas digitais de comunicação (redes sociais e serviços de mensageria privada), que se tornaram bases para a disseminação massiva de notícias falsas – as fake news. O fenômeno repercutiu no sistema jurídico. Este livro analisa sobretudo a judicialização do tema junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a propositura de um projeto de Lei das Fake News, o qual veio na esteira da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (aprovada meses antes das eleições de 2018, mas vigente apenas a partir de 2020) e do Marco Civil da Internet (2014), dentro de uma trajetória de esforço regulatório das comunicações digitais. Adotando a abordagem da teoria dos sistemas sociais, a pesquisa mapeia os movimentos que o Judiciário fez para lidar com um problema novo, de grande repercussão e ainda pouco regrado, assim como as estratégias do Legislativo para combinar a autorregulação das plataformas digitais com a criação de parâmetros do direito estatal na disciplina das responsabilidades pela divulgação de fake news. A obra resulta de projeto de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

 

Nº de pág.: 222

ISBN: 978-65-5917-203-0

DOI: 10.22350/9786559172030