Uma análise metaética do debate entre Hart e Dworkin: da resposta certa à forma correta de responder

Wagner Arnold Fensterseifer

O Direito é capaz de fornecer respostas objetivamente corretas para problemas complexos? Existe alguma relação entre Direito e Moral? Quando o Direito não parece ser capaz de fornecer uma resposta adequada para solução de um caso colocado sob o escrutínio de uma Corte Judicial, qual a solução a ser encaminhada? Pode a moralidade influenciar as decisões de um juiz, e ainda assim se considerar que a sentença por ele proferida reflete a aplicação da lei ao caso em julgamento? Essas são perguntas frequentes para todo aquele que dedica algum tempo para refletir sobre problemas decorrentes do cotidiano de qualquer sociedade complexa que possua um sistema jurídico organizado. Aqueles que enfrentam na prática as consequências das respostas − ou mesmo da falta de respostas − a esses questionamentos, sobretudo, preocupam-se com a forma como tais dificuldades podem ser superadas. É nesse contexto que se insere o tema central da presente obra. As relações entre direito e moral, as avaliações acerca da possibilidade de julgamentos jurídicos e morais serem considerados objetivamente verdadeiros ou falsos, corretos ou incorretos, e as formas como a racionalidade influencia as tomadas de decisões jurídicas ou morais são algumas das preocupações que ocuparão as próximas páginas deste trabalho. A delimitação do objeto de pesquisa, portanto, estará limitada à análise das obras de Hart e Dworkin, sob o enfoque das perspectivas dos autores acerca da objetividade da moral, das relações entre Direito e Moral e a forma como essas questões afetam as Teorias do Direito elaboradas por eles, em uma tentativa de analisar o debate Hart-Dworkin a partir de uma perspectiva distinta do que foi usualmente realizado pela filosofia e teoria do direito. Enquanto, para Hart, os casos difíceis no Direito são solucionados pelo exercício da discricionariedade dos juízes, ocasionando um dos momentos em que o autor admite uma confluência entre o Direito e a Moral, Dworkin entende que moralidade e direito são indissociáveis, de modo que todos os casos jurídicos são potencialmente casos difíceis, quando confrontados por argumentos fortes e consistentes baseados em valores morais. Como será demonstrado, as concepções distintas dos autores acerca da objetividade da moral gerarão consequências na forma como desenvolvem suas teorias sobre o direito. Mas mais do que isso, a comparação entre a obra de Hart e Dworkin demanda que se compreendam com clareza as necessárias distinções entre os projetos desenvolvidos.

 

Nº de pág.: 20

ISBN: 978-65-5917-204-7

DOI: 10.22350/9786559172047