Licitações e o Sistema de Registro de Preços

Daniel Gasparotto dos Santos

O objetivo do presente livro concentra-se em demonstrar o atual cenário das aquisições de bens e serviços através do Sistema de Registro de Preços – SRP. Para tanto, fez-se necessário estudo minucioso sobre o conjunto de normas constitucionais e legais vigentes, além dos aspectos jurisprudenciais e doutrinários acerca dos procedimentos destinados ao registro formal de preços para a Administração Pública Federal. Em um primeiro momento, analisou-se a terminologia inerente aos conceitos das modalidades e dos tipos de licitação e, de igual forma, dos princípios que regem os procedimentos licitatórios. Após, buscou-se caracterizar os sujeitos do SRP, como forma de demonstrar as peculiaridades desta ferramenta constantemente utilizada pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Em seguida, traçou-se um paralelo sobre os aspectos procedimentais, em que se buscou pontuar as formas de como os preços são registrados. Por fim, nesse conjunto de regras e de procedimentos, verificaram-se lacunas, principalmente, no tocante às adesões às atas de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes do processo originário, para os aspectos práticos dissociados da legislação que integrarão o presente estudo, no sentido de encontrar possíveis respostas às dúvidas que pairam sobre qual será a melhor forma de coadunar os planejamentos das compras e de contratações de serviços com as regras previamente estabelecidas na Constituição Federal e nos diplomas legais. 

Nº de pág.: 86

ISBN: 978-65-5917-216-0

DOI: 10.22350/9786559172160